- Home
- Termos de Uso
Termos de Uso
Para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é importante que os termos de uso do seu serviço ou produto estejam claros e precisos para os usuários.
Aqui estão algumas informações que você pode incluir em seus termos de uso para estar em conformidade com a LGPD:
Identificação: inclua a identificação do controlador dos dados, isto é, a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários.
Finalidade: descreva as finalidades para as quais os dados pessoais dos usuários serão coletados, usados e compartilhados.
Consentimento: explique como será obtido o consentimento dos usuários para a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais.
Direitos dos titulares: informe aos usuários quais são seus direitos em relação aos dados pessoais coletados, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão, oposição e portabilidade.
Segurança: descreva as medidas de segurança que serão implementadas para proteger os dados pessoais dos usuários.
Compartilhamento: informe com quem e em que condições os dados pessoais dos usuários serão compartilhados.
Tempo de retenção: indique por quanto tempo os dados pessoais dos usuários serão armazenados e como eles serão descartados.
Atualizações: explique como os usuários serão informados de eventuais atualizações nos termos de uso.
Lembre-se de que a LGPD exige que os termos de uso sejam claros e acessíveis aos usuários, portanto, é importante que você use uma linguagem simples e objetiva.
Além disso, certifique-se de obter o consentimento expresso dos usuários para a coleta e uso de seus dados pessoais.